terça-feira, 5 de novembro de 2013

Lei Seca (Autor): Deputado Federal Hugo Leal (PROS/RJ)

Hugo Leal é advogado formado pela UFRJ, bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade Cândido Mendes e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (UFRJ). Tornou-se ainda um dos mais renomados profissionais do país como especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Foi eleito deputado federal em 2006, com mais de 112 mil votos. Destacou-se no Congresso Nacional ao criar a Lei 11.705, popularmente batizada de Lei Seca. Foi reeleito em 2010, com mais de 98 mil votos. E hoje é o vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados desde maio de 2011.

Antes de ser eleito deputado federal, Hugo Leal esteve à frente das Secretarias de Administração e de Justiça do Estado e foi deputado estadual. Com atuação marcante à frente da presidência do Detran, revolucionou o órgão com uma gestão competente e moderna.

Em 1999, quando assumiu a Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação do Governo do Rio de Janeiro, conseguiu pôr em dia o salário dos servidores públicos e estabelecer um calendário anual de pagamento. As mudanças na gestão da folha permitiram ainda que o governo estadual pudesse dar aumento aos funcionários das áreas de Educação, Segurança Pública e Saúde.

Na presidência do Detran, Hugo Leal deixou também sua marca de modernização e qualidade no atendimento. Em sua gestão, de janeiro de 2003 a maio de 2005, o órgão investiu na interiorização dos serviços, levando aos municípios do estado novas tecnologias, como a habilitação digital e as provas eletrônicas.

Na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão, que assumiu em agosto de 2005, suas prioridades foram, além do trabalho ininterrupto de combate a todos os tipos de discriminação, o projeto da Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência, a regularização das comunidades quilombolas e as ações de prevenção e tratamento contra o uso de drogas.

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Hugo Leal tornou-se referência, com a aprovação da Lei Seca. Com ação parlamentar expressiva nos temas ligados ao trânsito, foi vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, membro titular da CPI da Dívida Pública, membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidente da Subcomissão de Revisão do Código de Trânsito Brasileiro e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Representou o Poder Legislativo brasileiro em eventos internacionais, destacando-se o Encontro Ibero-Americano e do Caribe de Segurança Viária, na Espanha, e o Encontro Continental Latino-Americano da Pastoral da Estrada e Rua. Chefiou a delegação brasileira na I Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, realizada em Moscou, em novembro de 2009. Este último evento aprovou a Carta de Moscou, que serviu de base para a resolução da ONU, que instituiu a Década de Ação para Segurança no Trânsito 2011-2020.

No segundo mandato, o deputado manteve seu compromisso com a elaboração de projetos de lei para reduzir os índices de acidentes de trânsito. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo é ainda titular na Comissão de Viação e Transportes, integra a Comissão Especial da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e é relator-parcial na Comissão do Código do Processo Civil. É titular ainda nas comissões especiais de Medidas Preventivas diante de Catástrofes Climáticas e do Plano Nacional de Educação, na Subcomissão Especial Trem de Alta Velocidade e na Subcomissão Permanente de Operações Policiais, além da Comissão Externa Jornada da Juventude 2013 no Rio. Como suplente, atua nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão Mista do Orçamento e nas Subcomissões Permanentes de Aeroportos Brasileiros e Segurança Pública.

Outra importante marca de sua atuação política na Câmara Federal é a defesa do Estado do Rio nas discussões sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Hugo Leal está unido à bancada fluminense nas manifestações para impedir perdas de receitas dos estados produtores. O deputado alerta que é preciso evitar perdas de receitas imediatas aos municípios.

sábado, 26 de outubro de 2013

NOTÍCIAS RESUMIDAS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DE HOJE

26 de outubro de 2013

O Globo


Manchete: Porta aberta para o capital: Governo eleva fatia de estrangeiros no BB a 30%
Em 2006, participação de investidores do exterior no banco era limitada a 5,6%.

Mercado reage bem e ações sobem 1,16%. Medida pode facilitar captação de recursos.

O governo Dilma elevou de 20% para 30% o limite da participação estrangeira no Banco do Brasil. Esta é a terceira elevação da fatia de investidores do exterior no capital do banco nos últimos anos. Em 2006, o percentual saiu de 5,6% para 12,5% e, em 2009, passou a 20%. O mercado reagiu bem: as ações do BB subiram 1,16%. O vice-presidente do banco Ivan Monteiro disse que o investidor estrangeiro é "muito bem-vindo" ao país. (Págs. 1 e 36)

PT critica leilão de Libra
Os cinco candidatos que disputam a presidência do PT com Rui Falcão criticaram a privatização do Campo de Libra por Dilma. (Págs. 1 e 10)
Fim da greve: Rede municipal volta às aulas terça
Professores não terão dias descontados e vão ter de repor aulas aos sábados, podendo ir até janeiro.

Em assembleia tumultuada, professores da rede municipal decidiram ontem suspender a greve que durou mais de dois meses. A decisão foi apertada, tomada em encontro que teve brigas e bate-boca Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), havia cinco mil presentes. A categoria estava tão dividida que teve de fazer três votações, a última com contagem individual dos votos. O resultado foi 1.085 pelo fim da greve e 888 a favor. Em troca da volta às aulas na próxima terça-feira — segunda é dia do servidor público —, os professores não terão os dias descontados e vão repor o conteúdo perdido, podendo ter de dar aula aos sábados e até janeiro, dependendo da escola e dos dias parados em cada uma delas. (Págs. 1 e 14)

Quem usar rede social durante Enem será excluído (Págs. 1 e 3 e 4)


Pressão nas bombas: Lucro da Petrobras cai 39% no 3º trimestre
A Petrobras lucrou R$ 3,395 bilhões de julho a setembro, queda de 39% sobre o mesmo período de 2012. O resultado, bem abaixo das previsões, é consequência da defasagem nos preços, de 6,5% no caso da gasolina e de 19% no do diesel. A Petrobras importa combustíveis e sofre com a alta do dólar. Em novembro, a estatal vai elaborar novo modelo de reajustes. (Págs. 1 e 35)
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O Estado de S. Paulo


Manchete: Alemanha e Brasil unem forças contra espionagem
Itamaraty obtém apoio do governo de Angela Merkel e países apresentarão na ONU proposta para internet.

O Brasil obteve apoio da Alemanha para tentar aprovar na ONU resolução a favor da privacidade na internet. A proposta, inicialmente brasileira, será agora dividida com o governo alemão, também atingido diretamente pela espionagem da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA). O Itamaraty confirmou que deverá reescrever, com os alemães, o primeiro rascunho de uma resolução a ser apresentada à Assembleia-Geral. A votação pode ser ainda neste ano. A decisão alemã de unir esforços com o Brasil foi revelada ontem pela revista americana Foreign Policy. Representantes dos dois países se reuniram com diplomatas de nações europeias e latino-americanas e decidiram dar força à proposta feita pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Nos últimos dias, descobriu-se que pelo menos 35 países foram monitorados. (Págs. 1 e internacional A12)

UE cobra os EUA
A União Europeia decidiu propor aos EUA adoção de “códigos de boa conduta" na espionagem. Bases serão estabelecidas nos próximos meses. (Págs. 1 e A12)
Protesto e depredação
Marcha do Movimento Passe Livre terminou no Parque D. Pedro em confronto com a polícia e ao menos 10 ônibus atacados por integrantes do grupo Black Bloc. Orelhões foram danificados e 17 caixas eletrônicos, depredados. (Págs. 1 e metrópole A27)
Dilma é criticada em debate de candidatos do PT
Críticas ao governo Dilma, à aliança com o PMDB e inconformismo com o leilão de Libra marcaram o último debate entre os seis candidatos à presidência do PT. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi chamado de “sabotador”. (Págs. 1 e política A4)
Lucro da Petrobrás cai 39% no 3º trimestre
A Petrobrás encerrou o terceiro trimestre com lucro líquido de R$ 3,39 bilhões, em meio à forte pressão do descompasso entre os preços da gasolina e do diesel vendidos no País e os internacionais. A queda em relação ao mesmo período do ano passado foi de 39%. Em relação ao segundo trimestre, a redução foi de 45,3%. O resultado frustrou analistas, que previam lucro líquido de R$ 5,7 bilhões. Graça Foster destacou o impacto do aumento da defasagem em meio à grande demanda interna por combustíveis. (Págs. 1 e economia B1 e B2)
MEC monitorará Enem na internet
O MEC vai monitorar as redes sociais. Estudantes que postarem imagens dos locais de provas do Enem serão desclassificados. Exame começa hoje. (Págs. 1 e metrópole A35)
Marco Aurélio Nogueira: Repercussões e expectativas
Eduardo e Marina terão, nos próximos meses, de explicitar ideias e, sobretudo, convencer de que um novo modo de governar é possível. (Págs. 1 e espaço aberto A2)
Notas & Informações: Uma LDO da gastança
As contas da União poderão ser mais prejudicadas com a adoção de dispositivos no projeto de LDO. (Págs. 1 e A3)
Governo desapropria 8 fazendas em 6 Estados (Págs. 1 e política A8)


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Estado de Minas


Manchete: Operação limpeza em BH
Patrulhas vão fiscalizar posturas urbanas, controle ambiental, lixo e obras em 72 vias da capital.

A partir de sexta-feira, cinco equipes com sete agentes cada uma, incluindo dois guardas municipais, começarão a percorrer avenidas como Amazonas, Cristiano Machado, Pedro II, Afonso Pena, Carlos Luz e Antônio Carlos, entre outras, combatendo irregularidades.

Lixo na calçada fora do horário, publicidade em placas no passeio e em faixas, camelôs, entrega de panfletos, areia e brita atrapalhando o tráfego de pedestres estão entre os problemas que a prefeitura, sem contratar mais fiscais, promete combater.

Os infratores poderão ser multados em até R$ 4 mil, que é a pena para deposição de entulho e bota-fora, por exemplo. O objetivo inicial da força-tarefa é desobstruir as vias para a temporada chuvosa e a maior circulação de pessoas no fim do ano. Mas o trabalho deverá ser permanente e poderá se estender a outros corredores. (Págs. 1 e 21 e 22)

Petrobras tem lucro 39% menor (Págs. 1 e 17)



ENEM: MEC vigiará redes sociais
Ministério da Educação promete monitorar publicações na internet relativas ao exame. Candidatos que divulgarem fotos das provas serão eliminados. No ano passado, 65 alunos foram excluídos por postar imagens no Twitter ou no Instagram. (Págs. 1 e 25)

Contratos públicos: União aperta cerco e exigirá ficha limpa de gestor de ONG (Págs. 1 e 6)


Belo Monte: Justiça manda suspender obra de usina hidrelétrica (Págs. 1 e 14)


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Jornal do Commercio


Manchete: Cuidado com as redes sociais, fera
Enem começa hoje e o MEC vai monitorar serviços como Facebook e Instagram. Quem for flagrado fazendo postagem terá a prova anulada. Confira todas as normas a serem respeitadas.

Olho vivo no relógio

Alunos devem antecipar chegada aos locais de prova. Portões dos prédios serão fechados ao meio-dia (13h de Brasília).

Trânsito monitorado

A CTTU ampliou o número de agentes para impedir irregularidades que atrapalhem o acesso dos estudantes.

O Para tirar dúvidas

O portal NE10, do Sistema JC, mostra ao vivo comentários da prova feitos por professores, a partir das 19h. (Págs. 1 e cidades 5)

Novo "round” entre Dilma e Eduardo
Após polêmica sobre a BR-232, União quer que o Estado devolva R$ 13,8 milhões repassados para a dragagem dos acessos ao estaleiro de Suape. (Págs. 1 e economia 1)
Pernambuco recebe mais 152 médicos
Estrangeiros aprovados na 2ª etapa do Mais Médicos chegam hoje e amanhã e vão para 55 cidades do Estado. (Págs. 1 e 11)
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Zero Hora


Manchete: Fim de semana de ENEM: MEC vai monitorar redes sociais durante o exame
Devido à chuva dos últimos dias, o ministério também estará atento à previsão do tempo. Se houver problemas, o governo federal poderá providenciar transporte e realocação de candidatos.


Como evitar o branco na hora de responder.

zerohora.com trará gabarito extraoficial.(Págs. 1 e 16 e 28)

Exumação em São Borja: Até carro de bombeiro em traslado de Jango
Corpo de ex-presidente será levado até Santa Maria no dia 13 e transportado a Brasília para exames. (Págs. 1 e 8)
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domingo, 31 de março de 2013

Porto Alegre analisa reformas de base de Jango: 1o. de abril


Dois ex-ministros de João Goulart - Waldir Pires e Almino Affonso - participarão dos eventos promovidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre para lembrar o 49o. aniversário das Reformas de Base, o projeto de reformulação do Estado brasileiro dinamitado pelo Golpe Militar de 1964. Eles estão programados para a próxima segunda-feira, dia 1º de abril, data precisa do golpe, geralmente citada como 31 de março para evitar a galhofa do dia da mentira.
As reformas de base, que contemplavam as reformas agrária, fiscal, bancária, educacional, urbana, administrativa e limitavam a interferência estrangeira (hoje, neste ano de 2013, o PIB nacional é controlado em 75% pelo capital internacional), constituem o maior projeto já concebido para o estado brasileiro. Por causa dele, o governo João Goulart foi deposto por aquele golpe cívico-militar, com a ajuda de capital e navios norte-americanos.
O seminário de Porto Alegre, impulsionado pela bancada municipal do PDT e o Instituto João Goulart, vai analisar a herança do governo Jango e os processos de reforma necessários para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento do país. O evento se propõe a também aprofundar a discussão  da participação do Estado em questões econômicas e a refletir sobre o conceito de “reformas de base” – ou seja, as iniciativas necessárias para alterar o sistema bancário, fiscal, urbano, o campo, administrações públicas e universidades. A discussão traz para a pauta a questão da reforma agrária e sua importância para o país, tanto na década de 60 quanto nos dias de hoje.
Com o objetivo de valorizar o papel do presidente João Goulart, o Jango, na criação do Conselho Nacional de Reforma Agrária e do Estatuto do Trabalhador Rural, que neste ano completa 50 anos, o seminário também debaterá temas como a recuperação dos processos de reformas políticas nos diversos níveis de governo e instituições e a necessidade da criação de políticas públicas que favoreçam o país.
Entre os convidados estão dois ex-ministros de Jango, Valdir Pires (Justiça) e Almino Afonso (Trabalho), que são testemunhas vivas da deposição do ex-presidente trabalhista pelo golpe civil militar em 1º de abril de 1964. O seminário 1964: Reforma de Base terá por local o Plenário Otávio Rocha, da Câmara de Porto Alegre, e será um dos eventos que deverão ocorrer durante o ano lembrando os 49 anos do golpe.

Inscrições e outras informações podem ser obtidas com a Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo telefone (51) 3220-4374 ou na página eletrônica www.camarapoa.rs.gov.br, no link Escola do Legislativo.

Veja abaixo a Programação
01 de Abril de 2013 - 13h – Credenciamento; 
 13h30min- Abertura Oficial, com a presença de José Fortunati, prefeito de Porto Alegre; vereador Dr. Thiago Duarte, presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e Christopher Goulart, diretor de Comunicação e Acervo do Instituto João Goulart.
14h – 15h30min – O golpe de Estado e a Guerra Fria - Painel com a participação de Almino Affonso, ministro do Trabalho de Jango, e o atual senador Cristovam Buarque (PDT-DF), como debatedores, e o jornalista eescritor Juremir Machado da Silva, como mediador. 
15h45min às 17h15min – As Vésperas do golpe: violência e interrupção das instituições democráticas - Painel com a participação de Waldir Pires, Procurador-Geral da República de Jango, e o ex-prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, como debatedores, e do jornalista André Machado, como mediador. 
18h30min – Exibição do filme "Dossiê Jango" (Documentário de Roberto Faria – Brasil, 2012, 102min) Com a presença do diretor-geral do Canal Brasil, Paulo Mendonça. (PDT ASCOM - FC)